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Amigo Associado
Segue abaixo notícia sobre o PCS do Judiciário e do MPU (PL's 6613/2009 e 6697/2009), divulgada pelo SINJUTRA.
Diretoria da ANAJUS
Presidente da Comissão de Trabalho promete votar logo PCS; relatório deve sair nos próximos dias
Assessoria do relator diz que parecer só deve incorporar das 54 emendas propostas na comissão da Câmara que não causem “mudanças bruscas”O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que acaba de assumir a presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, disse à reportagem do sindicato dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná (Sinjutra) que assim que ficar pronto o parecer do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) incluirá em pauta a votação do projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. O parlamentar disse ser sensível às causas dos servidores públicos e que conversaria com Sabino para acelerar a conclusão do parecer. Já o relator do projeto disse a Antônio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional e do movimento Luta Fenajufe, que o parecer deve estar pronto até o final da semana que se inicia em 8 de março. Melqui conversou com o deputado na quarta-feira 2, durante a sessão que marcou o fim do prazo para emendas ao projeto – ao todo 54 emendas foram apresentadas. Sabino também disse, nesta última sessão que comandou da comissão que presidia, que conversaria com Alex Canziani para definir a data de votação do projeto. As votações na Comissão de Trabalho estavam praticamente paradas aguardando a definição do novo presidente.Projeto recebeu 54 emendasSegundo o assessor parlamentar Ezequiel Souza, do gabinete de Sabino, é provável que o parecer seja concluído e votado em no máximo dez dias. “O parecer deve [sair] em breve e ser votado na Comissão assim que for entregue, não tem dificuldade, não tem objeção”, disse à reportagem, por telefone. “Creio que no máximo em dez dias deve ir para pauta”, avaliou, ressaltando que “às vezes aparece algum imprevisto”.Sobre as 54 emendas, o assessor parlamentar disse que elas ainda estão sendo analisadas, mas que apenas o que “estiver em conformidade com o ideal do projeto” deve ser incorporado. “Nenhuma mudança brusca” estará no relatório, disse. Na avaliação de Melqui, as perspectivas de uma votação rápida nesta primeira comissão são grandes. Mas o sindicalista frisa que, independente do ritmo da tramitação, os presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República precisam negociar no Planalto recursos para os dois projetos. Orçamento não interfere nesta comissãoCanziani foi eleito presidente da CTASP na quarta-feira, 3 de março. A nova presidência da comissão ainda é composta pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), 1ª vice-presidente, pelo deputado Vicentinho (PT-SP), 2º vice, e pelo próprio Sabino Castelo Branco (PTB-AM), eleito 3º vice-presidente. O parlamentar é natural de Londrina e se manifestou favorável à revisão salarial da categoria em 2006.À reportagem, Canziani disse ainda que o problema orçamentário não irá interferir na tramitação da proposta na Comissão de Trabalho, que não analisará o mérito desta questão. Duas notas técnicas do Ministério do Planejamento dizem que tanto o projeto do Judiciário quanto o do MPU não possuem previsão orçamentária para serem aprovados. A análise do orçamento caberá à Comissão de Finanças e Tributação, uma das três pelas quais as propostas têm que passar. A outra é a de Constituição e Justiça.
Por Hélcio Duarte Filho, do Luta Fenajufe,
e Janaina de Castro, da Redação do Sinjutra
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